Glossary entry

Portuguese term or phrase:

função gratificada

English translation:

remunerated activity/position/occupation

Added to glossary by Michael Powers (PhD)
Dec 5, 2011 19:22
12 yrs ago
32 viewers *
Portuguese term

função gratificada

Portuguese to English Bus/Financial Law: Contract(s) Brasil
despessas com pessoal


ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
ADCIONAL DE PERICULOSIDADE
ADICIONAL NOTURNO
ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO
FUNÇÃO GRATIFICADA
HORAS EXTRAS
REMUNERAÇÃO GLOBAL
SALÁRIOS
ADICIONAL FORMAÇÃO ACADEMICA

Discussion

Mark Robertson May 23, 2021:
@Martin Concordo com a sua explicação mas não vejo como a sua resposta corresponde à mesma. O termo função gratificada só de aplica aos servidores públicos e o vencimento respetivo é um acrescimo ao vencimento do servidor e é a remuneração paga para funções de direção, chefia, assessoria, etc. que são de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente.

"As funções gratificadas são retribuições atribuídas ao exercício de função de direção, chefia, assessoramento, secretariado, entre outros, instituído com vencimento fixo, a depender da FG ou CD, e acrescido no vencimento do servidor. As funções gratificadas são de livre nomeação e exoneração por meio de ato oficial pela autoridade competente. São relacionadas à execução de atividades específicas, por tempo determinado e não cumulativas."

https://www.segep.cefetmg.br/gratificacoes/funcoes-gratifica...
BLR May 21, 2021:
From the options listed I do not believe this is additional anything, but simply describes the formal post for which the employee is being paid (in contrast to cases where an employee is doing something else or additional but that is not what their remuneration is based on). I have come across this same term in a translation I am doing now and that seems to be what they are referring to.
Irene Berlin Dec 6, 2011:
Suggestion Queridos Colegas, como estamos tentando encontrar a melhor solução para a pergunta do Michael, apresento mais uma sugestão passível de análise e discussão: "special/specific compensation inherent to a position of trust/commissioned position. Abs
Martin Riordan Dec 5, 2011:
Lei no. 8911/94 "Art. 2, Parágrafo único. O servidor investido em função gratificada (FG) ou de representação (GR), ou assemelhadas, constantes do Anexo desta Lei, perceberá o valor do vencimento do cargo efetivo, acrescido da remuneração da função para a qual foi designado."
Acho que o termo em questão se refere a este valor de acrescimo...
Irene Berlin Dec 5, 2011:
Thanks Ivan. :-)
Irene Berlin Dec 5, 2011:
Oi Martin, acho que se fosse algum tipo de remuneração extra, seria chamada de "adicional", por exemplo, "adicional noturno", "adicional por tempo de serviço", adicional de insalubridade, and so on and so forth... Abs

Proposed translations

+3
6 mins
Selected

remunerated activity/position/occupation

It is one of the titles under which an employee can be paid amounts in addition to his basic salary (as are the previous four items). I'm not certain, but suspect it occurs most often in the case of public or equivalent employment.

--------------------------------------------------
Note added at 4 hrs (2011-12-05 23:32:36 GMT)
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The law below makes clear that "função gratificada" is one of the options for additional pay which an appointed public employee of trust can choose as a perk on top of his salary, or he can opt for the basic pay for the position with an additional 55%.

"Lei 8911/94, Art. 2º É facultado ao servidor investido em cargo em comissão ou função de direção, chefia e assessoramento, previstos nesta Lei, optar pela remuneração correspondente ao vencimento de seu cargo efetivo, acrescido de cinqüenta e cinco por cento do vencimento fixado para o cargo em comissão, ou das funções de direção, chefia e assessoramento e da gratificação de atividade pelo desempenho de função, e mais a representação mensal."
Peer comment(s):

agree Jorge Soares
3 mins
Thanks, J&J!
neutral Mark Robertson : Too long in Brazil? Titles?
2 hrs
"A descriptive name; an epithet." But definitely too long!
agree Arthur Godinho
3 hrs
Thanks, Arthur!
agree BLR : Yes, to describe the job they are paid for - nothing about extras here
3455 days
Thanks, BLR.
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Thank you all for your valuable input. Mike "
4 mins

Overtime bonus

This is quite possibly for a policeman who would receive this bonus for working on his time off at football matches or standing by a hole in the road so no-one falls in.
Peer comment(s):

neutral Martin Riordan : I think "HORAS EXTRAS" is the overtime bonus...
5 mins
And right you are, however overtime can be demanded by the police force or offered. In this case it is offered. The officers are not forced to do this work by their superiors as I understand it and generally it is simply being present somewhere.
neutral Daniel Tavares : I think your answer is quite restrictive. There may be other situations, were an employee can deserve an extra-payment, such as trust positions.
18 hrs
The only situation I have ever seen this term used is for police officers which is why I limited it
Something went wrong...
+1
31 mins

Commissioned Position/Trust Position

A título de contribuição para a resposta:
Pelo que li no site do Yahoo, função gratificada é "commissioned position" ou "trust position". Vejam a explicação abaixo:
"É a forma pela qual vc se investe num cargo público, exercendo um cargo de confiança. Esse cargo não gera estabilidade, podendo ser o funcionário demitido a qualquer momento.
Ex: o prefeito pode contratar, livremente, um assessor jurídico em função gratificada. Ele não precisará de ter feito concurso público. Basta ser da confiança de quem o contratar.
Good luck, Mike!!

Peer comment(s):

agree Ivan Rocha, CT
30 mins
Thanks Ivan!!
disagree coolbrowne : De fato, "gratificada/o" nada tem a ver com "trust/commisioned" (função de confiança). A "explicação" citada está errada. (É o problema de confiar na internet)
5 hrs
agree Daniel Tavares
19 hrs
Thanks Daniel!
Something went wrong...
8 hrs

bonus position

My suggestion.
Something went wrong...
3456 days

Temporary Responsibility Allowance

Gratificação - Retribuição ao funcionário pela prestação de serviços extraordinários, ou exercício de certos encargos que excedem as atribuições comuns do seu cargo ou carreira. Dicionário Técnico Jurídico - D. T. Guimarães.

Gratificação - No sentido do Direito Administrativo entende-se sempre a paga adicional ao funcionário e que lhe é devida pelo efectivo exercício de um cargo, face de certas circumstancias em que o mesmo se exerce. Vocabulário Jurídico - De Plácido e Silva.

"As funções gratificadas são retribuições atribuídas ao exercício de função de direção, chefia, assessoramento, secretariado, entre outros, instituído com vencimento fixo, a depender da FG ou CD, e acrescido no vencimento do servidor. As funções gratificadas são de livre nomeação e exoneração por meio de ato oficial pela autoridade competente. São relacionadas à execução de atividades específicas, por tempo determinado e não cumulativas."

https://www.segep.cefetmg.br/gratificacoes/funcoes-gratifica...

Temporary Responsibility Allowance (amounts variable depending on base pay of employee): This is paid to compensate staff for carrying out duties of a higher grade. This may normally only be awarded for a period of six months and is calculated using the pay on promotion formula.

http://data.parliament.uk/DepositedPapers/Files/DEP2012-0459...
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