This is a literal translation into technical Portuguese (both engineering and legal techniques).

Examples for "enunciados da Norma":

Acórdão 743/98
... dos destinatários da legislação ulterior - é justamente aquele que com clareza suficiente se exprime nos diferentes enunciados da norma (alteração do ...
www.tribunalconstitucional.pt/Acordaos/ Acordaos98/701-800/74398.htm

MF-DGEP "Dicionário da Revisão Constitucional"
... Dos enunciados da norma do artigo 56., n. 6 (agora, artigo 55., n. 6) - "a lei assegura protecção adequada aos representantes dos trabalhadores [...] e ...
www.dgep.pt/581-95.htm


Exemplos para "exigências da Norma":

Página 42-43
... Se se trata de um outro método de qualificação há que escolher
o referencial compatível. Analisar as exigências da Norma. Ao ...
www.icgzn.pt/página_42-43.htm

Implementando um Sistema de Gerenciamento da Qualidade
... terceirizada, como a BSi, que vem e acessa a efetividade do seu Sistema de Gestão da Qualidade, e emite um certificado se encontrar as exigências da norma. ...
www.bsibrasil.com.br/implementandosgq.htm