Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
Diminished responsibility
Portuguese translation:
Imputibilidade Diminuída
Added to glossary by
John Farebrother
May 25, 2021 10:43
3 yrs ago
34 viewers *
English term
United Kingdom
LAWYER-LINGUIST, ACCREDITED INTERPRETER
Native in: English (Variant: British)
Works in: French to English, Dutch to English, German to English, and 18 more.
Diminished responsibility
English to Portuguese
Law/Patents
Law (general)
Police work
Regarding persons committing an act with diminished responsibility
Proposed translations
(Portuguese)
Proposed translations
+2
5 mins
Bruno Ferreira
Portugal
Portugal
Native in Portuguese
Portugal
Portuguese Translator | ZH, EN
Native in: Portuguese (Variants: European/Portugal, Brazilian) 
Works in: English to Portuguese, Chinese to Portuguese, Portuguese to English, and 1 more.
Related KudoZ points
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4
Selected
Imputibilidade Diminuída
Found a precedent from Coimbra's faculty of law, check the links below.
This is for European Portuguese.
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Note added at 6 mins (2021-05-25 10:49:55 GMT)
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CORRECT SPELLING: Imputabilidade Diminuída
This is for European Portuguese.
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Note added at 6 mins (2021-05-25 10:49:55 GMT)
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CORRECT SPELLING: Imputabilidade Diminuída
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12 mins
diminuição da responsabilidade
Sug.
24 mins
Mario Freitas
Brazil
Brazil
Native in English
&
Portuguese
Specializes in field
Brazil
32 years engineering/law/contracts
Native in: English (Variant: US) , Portuguese (Variant: Brazilian) 
Works in: English to Portuguese, Portuguese to English
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:
619
responsabilidade reduzida / redução de responsabilidade / isenções
Não é comum usar "diminuída" nesse caso. Eu sei que o cognato sempre tem a preferência, mas é mais indicado usar o que se usa no jargão da área.
26 mins
Marcos Roland
Brazil
Brazil
Native in Portuguese
Works in field
Brazil
To translate is to get and to get across
Native in: Portuguese (Variant: Brazilian)
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Related KudoZ points
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16
responsabilidade penal diminuída
No contexto, tratando-se de trabalho policial, creio que se pode especificar de qual tipo de responsabilidade se fala. Ver, no Brasil, várias decisões de tribunais: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Responsa...
1 hr
Mark Robertson
Native in English
Specializes in field
Translations by lawyers for lawyers
Native in: English
Works in: Portuguese to English, English
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65
Semi-imputabilidade penal
• Semi-imputabilidade penal
O instituto da semi-imputabilidade, também chamada de “culpabilidade diminuída” ou “semi responsabilidade” ocorre quando o agente do comportamento ilícito apresenta perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Sobre a pena ao semi-imputável, ficou instituído que ela pode ser reduzida de 1/3 a 2/3 (CP, art. 26, parágrafo único) se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O agente com “culpabilidade diminuída”, quando condenado, recebe uma pena como se fosse um imputável (capaz), mas logo após o juiz determina uma diminuição de sua pena em virtude de sua alteração psicológica (conforme seu grau de incapacidade).
https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/ps...
Semi-imputabilidade penal, culpabilidade diminuida e semi-responsabilidade penal parecem ser opções válidas em pt-br.
O instituto da semi-imputabilidade, também chamada de “culpabilidade diminuída” ou “semi responsabilidade” ocorre quando o agente do comportamento ilícito apresenta perturbação de saúde mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Sobre a pena ao semi-imputável, ficou instituído que ela pode ser reduzida de 1/3 a 2/3 (CP, art. 26, parágrafo único) se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
O agente com “culpabilidade diminuída”, quando condenado, recebe uma pena como se fosse um imputável (capaz), mas logo após o juiz determina uma diminuição de sua pena em virtude de sua alteração psicológica (conforme seu grau de incapacidade).
https://siteantigo.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/ps...
Semi-imputabilidade penal, culpabilidade diminuida e semi-responsabilidade penal parecem ser opções válidas em pt-br.
+2
6 mins
Maria Teresa Borges de Almeida
Portugal
Portugal
Native in Portuguese
Works in field
Portugal
Maria Teresa Borges de Almeida 
30+ years translating EU documents
Native in: Portuguese (Variant: European/Portugal)
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934
responsabilidade diminuída
Diria assim em PT(pt), ver:
Exemption from criminal responsibility: | Insanity or diminished responsibility
Exclusão de responsabilidade penal: | Anomalia psíquica ou responsabilidade diminuída
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN-PT/TXT/?from=GA&u...
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Note added at 3 hrs (2021-05-25 14:02:28 GMT)
--------------------------------------------------
diminished responsibility
di.min.ished res.pon.si.bil.i.ty
n
Jur responsabilidade diminuída: condição da pessoa mentalmente doente que comete um crime e cuja pena será diminuída por este motivo.
https://michaelis.uol.com.br/palavra/RxM74/diminished respon...
Exemption from criminal responsibility: | Insanity or diminished responsibility
Exclusão de responsabilidade penal: | Anomalia psíquica ou responsabilidade diminuída
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN-PT/TXT/?from=GA&u...
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Note added at 3 hrs (2021-05-25 14:02:28 GMT)
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diminished responsibility
di.min.ished res.pon.si.bil.i.ty
n
Jur responsabilidade diminuída: condição da pessoa mentalmente doente que comete um crime e cuja pena será diminuída por este motivo.
https://michaelis.uol.com.br/palavra/RxM74/diminished respon...
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| agree |
Ana Vozone
1 hr
|
|
Obrigada, Ana!
|
|
| agree |
liz askew
: https://dictionary.cambridge.org/pt/dicionario/ingles/dimini...
3 hrs
|
|
Obrigada, Liz!
|
Reference comments
44 mins
Mark Robertson
Native in English
Specializes in field
Translations by lawyers for lawyers
Native in: English
Works in: Portuguese to English, English
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65
Reference:
Diminished responsibility/capacity
In criminal law, diminished responsibility (or diminished capacity) is a potential defense by excuse by which defendants argue that although they broke the law, they should not be held fully criminally liable for doing so, as their mental functions were "diminished" or impaired.
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Adrian MM.
: https://www.proz.com/personal-glossaries/entry/437959-dimini...
3 mins
|
3 hrs
Reference:
possibly useful
https://thaysclara.jusbrasil.com.br/artigos/537150848/a-defi...
1.3. Distinção entre imputabilidade e responsabilidade
A responsabilidade é a capacidade do agente para ser punido por seus atos e exige três requisitos: imputabilidade, consciência potencial da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Dessa forma, o sujeito pode ser imputável, mas não responsável pela infração praticada, quando não tiver o conhecimento do injusto ou quando dele for inexigível conduta diversa, (CAPEZ, 2013).
1.3. Distinção entre imputabilidade e responsabilidade
A responsabilidade é a capacidade do agente para ser punido por seus atos e exige três requisitos: imputabilidade, consciência potencial da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa. Dessa forma, o sujeito pode ser imputável, mas não responsável pela infração praticada, quando não tiver o conhecimento do injusto ou quando dele for inexigível conduta diversa, (CAPEZ, 2013).
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