Portuguese to English Law/Patents Law: Taxation & Customs governo

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De maneira geral, empréstimo compulsório é um tributo que somente pode ser criado pela União, sendo exclusivo do Governo Federal.

Importante destacar que o empréstimo compulsório só pode ser usado de maneira temporária, e necessariamente elaborado por meio de lei complementar.

Dessa forma, só pode se dar pelo fato do Governo se encontrar em uma situação financeira bastante difícil, sendo impossível arcar com os gastos.

No entanto, a situação deve ser comprovada para que seja possível verificar se é necessário ou não o empréstimo.

Como a própria nomenclatura revela, trata-se de um empréstimo tomado pelo Poder Público, ao contribuinte.

Ou seja, ao cidadão que paga os tributos como, por exemplo, os impostos e as taxas.

Por se tratar de um empréstimo, não há dúvidas que ele será devolvido posteriormente aos cofres públicos que foram alimentados pelos contribuintes.

Embora seja um empréstimo compulsório, o contribuinte não pode escolher se irá ou não pagar.