Glossary entry

French term or phrase:

questions d'office

Portuguese translation:

questões oficiosas

Added to glossary by expressisverbis
Feb 25, 2015 20:11
9 yrs ago
1 viewer *
French term

Questions d'office

French to Portuguese Law/Patents Law: Taxation & Customs Direito penal
Este termo encontra-se numa sentença de divórcio. Gostaria de saber como se traduz ou qual o significado deste termo. Obrigado
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Sep 11, 2015 18:14: expressisverbis Created KOG entry

Proposed translations

+3
36 mins
Selected

questões oficiosas

Mais um pouco de contexto seria necessário para ajudar melhor.

São as conclusões das alegações do recorrente que fixam e delimitam o objecto do recurso e, por conseguinte, as questões a decidir, sem prejuízo da ampliação pelo recorrido do âmbito do recurso nos termos do art.º 684.º-A do CPC e de conhecimento de questões oficiosas (cfr. art.º 684.º, n.º 3, e 690.º e 660.º, n.º 2, este por remissão do art.º 713.º, n.º 2, do CPC).
http://www.dgsi.pt/jtrg.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb...
Peer comment(s):

agree Maria Teresa Borges de Almeida : Quase em coro é mais caro...
2 mins
Ohh... :) Muito obrigada
agree Paulo Celestino Guimaraes : eu não entendo a relutância dos consulentes em oferecer mais contexto ;-(
7 mins
Muito obrigada Paulo
agree Linda Miranda
13 mins
Muito obrigada Linda
Something went wrong...
4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Selected automatically based on peer agreement."
27 mins
French term (edited): d'office

Extraoficialmentr

Mais contexto, SVP!
Something went wrong...
+2
39 mins

questões ex officio, questões oficiosas

Diria assim em PT(pt)...

Pertinentemente, há que ter em conta que o objecto de recurso jurisdicional é delimitado pelas conclusões da atinente alegação, como se infere do preceituado no n.º 3 do artigo 684° do C PC, por isso que, em tal recurso, é à face das conclusões que têm de ser definidos os poderes de cognição do tribunal ad quem, sem prejuízo do conhecimento de questões ex officio e, ainda, das vertidas em ampliação do objecto do recurso a requerimento do recorrido, nos termos do artigo 684° - A do mesmo código.
http://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931...

É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que o âmbito do recurso se define pelas conclusões que o recorrente extrai da respectiva motivação, sem prejuízo, contudo, do conhecimento das questões oficiosas (art. 410.º n.ºs 2 e 3 do CPP).
http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec...
Peer comment(s):

agree expressisverbis : Não posso deixar passar ;)
5 mins
Obrigada!
agree Linda Miranda
11 mins
Obrigada, Linda!
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